03/01/2022 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 1076, de 05 de dezembro de 2021
Tema:
Auxílio Brasil
01/08/2022 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 1130, de 22 de julho de 2022
13/01/2023 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias